Termos de Uso

Última atualização: 13 de março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do software Eliza (“Software”), desenvolvido e licenciado pela SYNAPSE ROBOTICS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.257.307/0001-02 (“Synapse Robotics”, “Licenciante”). Ao instalar, acessar ou utilizar o Software, o usuário (“Licenciado”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

O Eliza é um agente desktop de automação e produtividade que integra ferramentas de inteligência artificial, automação de processos (RPA), gestão de documentos, comunicação, CRM e integração com serviços de terceiros, incluindo Google Workspace.

O Software é instalado e executado localmente no computador do Licenciado.

2. Licença de uso

A Synapse Robotics concede ao Licenciado uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do Software, nos seguintes termos:

  • A licença é concedida por assinatura, com vigência conforme o plano contratado (mensal ou anual);
  • A licença é válida enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente;
  • O Licenciado não adquire a propriedade do Software, apenas o direito de utilizá-lo conforme estes Termos;
  • A licença é vinculada ao CNPJ da organização contratante e à chave de licença fornecida.

3. Condições de uso

O Licenciado compromete-se a:

  1. Utilizar o Software exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
  2. Não copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, distribuir ou sublicenciar o Software, no todo ou em parte;
  3. Não utilizar o Software para envio de spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa;
  4. Não tentar contornar mecanismos de licenciamento, autenticação ou segurança do Software;
  5. Manter em sigilo suas credenciais de acesso e chave de licença;
  6. Respeitar os termos de uso e políticas de serviços de terceiros acessados por meio do Software (incluindo Google Workspace).

4. Integração com Google Workspace

O Software permite a integração com serviços do Google Workspace (Docs, Sheets, Slides, Drive, Calendar, Gmail e Forms) mediante autorização expressa do Licenciado via OAuth 2.0.

  • O Licenciado autoriza o acesso à sua conta Google de forma voluntária e pode revogá-lo a qualquer momento;
  • Os dados acessados são processados exclusivamente no computador local do Licenciado;
  • A Synapse Robotics não armazena dados do Google Workspace em servidores próprios;
  • O uso das APIs do Google está sujeito aos Termos de Serviço das APIs do Google e à Política de Dados de Usuário.

5. Pagamento e renovação

  • O valor da assinatura será conforme o plano contratado, disponível em proposta comercial ou no site da Synapse Robotics;
  • A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Licenciado;
  • O não pagamento por mais de 15 (quinze) dias após o vencimento poderá resultar na suspensão do acesso ao Software;
  • Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6. Suporte técnico

A Synapse Robotics oferece suporte técnico durante a vigência da assinatura, pelos canais disponibilizados. O suporte compreende:

  • Auxílio na instalação, configuração e utilização do Software;
  • Correção de defeitos (bugs) reportados;
  • Atualizações e melhorias disponibilizadas durante a vigência.

7. Propriedade intelectual

O Software, incluindo seu código-fonte, arquitetura, interface, documentação, marcas e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Synapse Robotics, protegido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Licenciado.

8. Limitação de responsabilidade

  • O Software é fornecido “como está” (as is). A Synapse Robotics não garante que o Software será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas não previstas;
  • A Synapse Robotics não se responsabiliza por danos decorrentes de: (a) uso inadequado do Software; (b) falhas em serviços de terceiros (incluindo Google); (c) perda de dados causada por ações do Licenciado; (d) interrupções decorrentes de fatores alheios ao seu controle;
  • Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Synapse Robotics estará limitada ao valor pago pelo Licenciado nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
  • O Licenciado é responsável por manter backups adequados de seus dados.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Software é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Rescisão

  • Pelo Licenciado: pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso será mantido até o final do período já pago;
  • Pela Synapse Robotics: pode rescindir a licença imediatamente em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
  • Após a rescisão, o Licenciado deve desinstalar o Software e cessar seu uso. Os dados locais permanecem no computador do Licenciado.

11. Disponibilidade e atualizações

A Synapse Robotics poderá, a qualquer tempo:

  • Disponibilizar atualizações, correções e novas funcionalidades;
  • Descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 (trinta) dias;
  • Alterar requisitos mínimos de sistema, comunicando previamente o Licenciado.

12. Alterações nos Termos

A Synapse Robotics reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas por meio do Software ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do Software após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Synapse Robotics para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

  • A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação;
  • Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do Software.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

  • E-mail: contato@synapserobotics.com.br
  • Empresa: Synapse Robotics Ltda — CNPJ 60.257.307/0001-02
  • Site: synapserobotics.com.br